DSD

DSD – DESENHO DE SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO

Núcleo Paulista de Mediação e Arbitragem (NPMA) difunde a utilização dos métodos extrajudiciais de conflitos (ADR`S), preponderantemente na área de Global Mobility para a dispensa e remuneração de altos executivos (expatriados alocados em multinacionais no Brasil) e para término de contratos de trabalho diversos em conformidade com a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Os novos contornos advindos da globalização ocasionaram novas necessidades e desafios para o direito, cujas contínuas transformações tiveram que se adequar e criar novos segmentos dentro das tradicionais áreas de estudo e atuação, como por exemplo o surgimento do “contrato internacional de trabalho” e a figura do “trabalhador expatriado”.

O fenômeno Global Mobility, que pode ser compreendido como a “livre movimentação ou a mobilidade de pessoas e produtos pelo globo” é fruto direto do processo da globalização e deu ensejo, dentro do direito do trabalho e dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos a uma nova forma de “processo de dispensa” dos funcionários altamente qualificados (executivos expatriados, por exemplo) que migram de um país para o outro.

E a maior expertise do NÚCLEO PAULISTA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM é justamente essa “dispensa diferenciada” e a remuneração de altos executivos nacionais e expatriados alocados em multinacionais no Brasil, por meio de seu próprio DSD – DESENHO DE SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO – SOLUÇÃO CUSTOMIZADA PARA CADA CASO.

VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DE ADR´S (ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION – MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS) PARA DISPENSA DE “ALTOS EXECUTIVOS” - EMPREGADOS C-LEVELS”.

PREVISÃO DE ARBITRAGEM PELA LEI Nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) PARA “ALTOS CARGOS”

Art. 507 A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para o benefício do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado o mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei nº 9.307/96.

MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DO NÚCLEO PAULISTA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Fica estabelecido desde já pelas partes, de comum acordo, que qualquer divergência, controvérsia ou litígio que surgir decorrente da interpretação, execução e término deste contrato será resolvido por meio de mediação e/ou arbitragem pelo Núcleo Paulista de Mediação e Arbitragem, localizado na Avenida Paulista, nº 509, conj. 814, Bairro Paraíso, na cidade de São Paulo, Brasil, submetendo-se aos termos de seu Regulamento Interno, com renúncia expressa de qualquer outro foro mais privilegiado que seja.

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